Nos dias 28 e 30 de março de 2023, entre as 16.30 e as 19.00, decorreu o webinar Seguros, smart contracts, blockchain e inteligência artificial, organizado pela AIDA Portugal, na sua qualidade de entidade formada certificada pela ASF, para o efeito de cumprimento do dever de formação e aperfeiçoamento contínuo ao abrigo da Lei de Distribuição de Seguros.
O primeiro painel dedicado ao smart contract, blockchain e contrato de seguro contou com as intervenções do Dr. João Pedro Freire e do Prof. Doutor Filipe Albuquerque Matos. O Dr. João Pedro Freire centrou a sua intervenção na tecnologia de blockchain, sua relação com os smarts contracts e impactos no contrato de seguro. Em particular, foram abordadas as caraterísticas da blockchain e dos smart contracts, potenciais aplicações ao contrato de seguro e desafios em sede do “direito ao esquecimento”.
O Prof. Doutor Filipe Albuquerque Matos abordou os desafios trazidos pela Inteligência Artificial (IA) ao contrato de seguro, tendo discutido se a IA é um representante, um núncio, se se aplica à IA o regime jurídico da representação ou, ao invés, um regime específico. Além disso, a intervenção do Prof. Doutor Filipe Albuquerque Matos abordou os potenciais impactos da IA desde a fase pré-contratual até à execução do contrato de seguro.
A estas intervenções iniciais seguiu-se o debate impulsionado pelas questões apresentadas pelos participantes no webinar e pela moderadora da sessão, Profª. Doutora Maria Elisabete Ramos. No debate foram tratadas as questões relativas aos ataques à blockchain, a alteração do risco no contrato de seguro e blockchain, blockchain e “direito ao esquecimento”, a personificação eletrónica de agentes de IA e a responsabilidade civil pela violação de normas legais relativas ao tratamento de dados pessoais.
O segundo painel do webinar foi dedicado à Insurtech e desafios para a distribuição de seguros, tendo sido moderado pelo Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha. Intervieram a Profª. Doutora Vera Lúcia Raposo e o Prof. Doutor Thiago Junqueira. Nesta sessão, a Profª Doutora Vera Lúcia Raposo analisou a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e a sua relação com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
O Prof. Doutor Thiago Junqueira abordou a questão candente da discriminação algorítmica, os problemas que ela traz ao direito dos seguros e possíveis soluções. No período do debate foi discutida a questão da eficácia/ineficácia dos instrumentos regulatórios tuteladores da proteção de dados pessoais, perante a disseminação de tecnologias de IA.
A AIDA Portugal agradece à Oradora e aos Oradores o seu relevante contributo para a necessária reflexão em torno dos impactos das novas tecnologias na indústria dos seguros.