Jurisprudência

Seguros de vida e de acidentes pessoais

STJ 23-Abr.-2020 (João Bernardo), proc. n.º 4499/18.0T8LSB.L1.S1 ECLI:PT:STJ:2020:4499.18.0T8LSB.L1.S1 (seguro de acidentes pessoais: interpretação do contrato (236.º ss. CC e 11.º/2 LCCG))

STJ 19-Mai.-2020 (Fernando Samões), proc. n.º 1642/13.0TVLSB.L2.S1 ECLI:PT:STJ:2020:1642.13.0TVLSB.L2.S1 (seguro de vida, inserido em seguro de grupo contributivo, em garantia de mútuo bancário; morte do segurado e pedido de indemnização pela viúva; doenças pré-existentes; anulação do contrato por declarações inexactas)

STJ 2-Jun.-2020 (Assunção Raimundo), proc. n.º 19806/16.2T8PRT.P1.S1 ECLI:PT:STJ:2020:19806.16.2T8PRT.P1.S1 (seguro de vida em caso de vida; recusa; cálculo do montante a pagar pelo segurador e dever de informação à luz da LCCG (mas acórdão é sobre questão formal de recurso))

STJ 6-Jan.-2020 (Jorge Dias), proc. n.º 160/14.3TBVLP.G1.S1 ECLI:PT:STJ:2020:160.14.3TBVLP.G1.S1 (seguro de vida, em seguro de grupo, em garantia de mútuo bancário; dever de informação do segurador (tema principal do acórdão é, porém, de teor processual))

STJ 18-Fev.-2020 (Fátima Gomes), proc. n.º 15351/14.9T8PRT.P2.S1 ECLI:PT:STJ:2020:15351.14.9T8PRT.P2.S1 (seguro de vida, em seguro de grupo, em garantia de mútuo bancário; anulação do contrato por falsas declarações; envio de dois questionários, um com informações falsas, outro com correctas, não tendo sido o primeiro remetido ao segurador; intervenção de mediador)

Seguro de vida, em seguro de grupo, em garantia de mútuo bancário; conceito de invalidez permanente ou absoluta e definitiva

STJ 27-Fev.-2020 (Ricardo Costa), proc. n.º 125/13.2TVPRT.P1.S2 ECLI:PT:STJ:2020:125.13.2TVPRT.P1.S2

Forma do contrato e qualidade de beneficiário; Decreto-Lei n.º 384/2007

STJ 14-Jan.-2020 (Graça Amaral), proc. n.º 552/17.6T8CNT.C1.S2 ECLI:PT:STJ:2020:552.17.6T8CNT.C1.S2

Seguros de vida celebrados através de mediador (tema principal do acórdão incide sobre questão processual)

STJ 5-Mai.-2020 (António Magalhães), proc. n.º 623/18.1T8VRL.G1.S1 ECLI:PT:STJ:2020:623.18.1T8VRL.G1.S1

STJ 5-Fev.-2020 (Olindo Geraldes), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:2550.18.3T8VNG.P1.S1 (Seguro vida em garantia de crédito à habitação; incapacidade permanente global e incapacidade absoluta para o trabalho)

Seguros reais/de danos em coisas

STJ 21-Mai.-2020 (Maria do Rosário Morgado), proc. n.º 15910/17.8T8PRT.P1.S1 ECLI:PT:STJ:2020:15910.17.8T8PRT.P1.S1 (seguro multi-riscos habitação, estando em causa a cobertura do risco de incêndio; para cobertura deve o segurado produzir prova dos factos constitutivos do seu direito – neste caso, dano por combustão acidental –, incumbindo ao segurador a provas do contrário (artigo 342.º/2 do CC))

STJ 7-Mai.-2020 (Maria da Graça Trigo), proc. n.º 135/11.4TNLSB.L1.S1 ECLI:PT:STJ:2020:135.11.4TNLSB.L1.S1 (seguro de transporte de mercadorias; transporte marítimo; interesse e qualidade de segurado; vendedor tomador pagou indemnização a comprador segurado, diversamente do que previa o contrato, e pretende sub-rogar-se contra segurador)

STJ 5-Mai.-2020 (Ana Paula Boularot), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:7222.15.8T8VIS.C1.S1 (seguro de incêndio; combustão acidental e interpretação da apólice; prova da origem dolosa do sinistro)

STJ 3-Mar.-2020 (Fernando Samões), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:1021.17.0T8LRS.L1.S1 (seguro de danos próprio de veículo automóvel; sobresseguro; segurador não responde além do dano (128.º e 132.º RJCS e 562.º do CC))

STJ 20-Fev.-2020 (Oliveira Abreu), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:19475.17.2T8LSB.L1.S1 (seguro automóvel de danos próprios; dano de privação de uso; recurso à equidade; juros moratórios)

STJ 5-Mai.-2020 (Pinto de Almeida), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:3833.17.5T8LRA.C1.S1 (seguro multi-riscos habitação; declarações inexactas; cobertura parcial por violação negligente do dever de declarar o risco da parte do tomador)

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

STJ 15-Jan.-2020 (Ilídio Sacarrão Martins), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:3805.16.7T8LRA.C1.S1 (Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; culpa do lesado; violação do artigo 13.º/1 do CE (circulação em faixa de rodagem oposta); violação dos artigos 24.º/1 e 25.º/1 c) e f) do CE (excesso de velocidade))

STJ 7-Mai.-2020 (Rosa Tching), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:900.19.4T8CTB.A.C1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; princípio da adesão obrigatória da acção cível ao processo penal)

STJ 6-Jan.-2020 (António Magalhães), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:7624.12.1TBMAI.P1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; imobilização forçada de veículo em consequência de acidente e violação do artigo 87.º/1 do CE; riscos próprios do veículo; culpa do lesado; causalidade adequada)

STJ 5-Mai.-2020 (Raimundo Queirós), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:30.11.7TBSTR.E1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; dano biológico)

STJ 19-Mai.-2020 (Pinto de Almeida), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:2445.16.5T8LRA.C1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; seguro de acidentes de trabalho; sub-rogação; prazo de prescrição conta-se nos termos do artigo 498.º/2 do CC considerando último pagamento efectuado; perfilha teoria dos núcleos indemnizatórios de natureza homogénea ou diferenciada: sendo neste caso diferenciada, há que atender ao último pagamento de cada um dos “núcleos” indemnizatórios)

STJ 5-Mai.-2020 (Maria Clara Sottomayor), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:1414.18.5T8CHV.G1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; alargamento do prazo prescricional por força do artigo 498.º/3 do CC para o que é necessária alegação e prova de que a conduta do lesado é, em abstracto, susceptível de constituir crime, mas não está dependente de previamente ter corrido processo-crime ou da existência de condenação penal; interrupção da prescrição com reconhecimento)

STJ 30-Abr.-2020 (Maria do Rosário Morgado), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:6918.16.1T8VNG.P1.S1 (acidente de viação e de trabalho; indemnização por perda de capacidade de ganho e dano biológico)

STJ 19-Mai.-2020 (Fernando Samões), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:376.15.5T8VFR.P1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; ultrapassagem; causalidade adequada; concurso de culpas)

STJ 20-Fev.-2020 (Maria da Graça Trigo), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:4926.17.4T8VIS.C1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; violação da regra de cedência de prioridade (29.º/1 do CE); dever de regulação da velocidade (24.º/1 do CE) e dever de cuidado imposto ao condutor com prioridade (29.º/2 do CE); tese do concurso entre responsabilidade pelo risco e culpa do lesado não respeita a situação, como a dos autos, de danos resultantes da morte de condutor de veículo com culpa envolvido numa colisão de veículos; artigos 505.º e 570.º do CC; não cobertura pelo seguro de danos a condutor não viola as Directivas de Seguro Automóvel (artigo 12.º/1 da Directiva de Seguro Automóvel codificada 2009))

STJ 30-Abr.-2020 (Maria do Rosário Morgado), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:370.16.9T8BGC.G1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; dano biológica; redução da capacidade de ganho; equidade)

STJ 5-Mai.-2020 (Fátima Gomes), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:6678.16.6T8LRS.L1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (tema principal é processual e penal))

STJ 20-Fev.-2020 (Olindo Geraldes), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:6102.12.3TBVFR.P1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; danos futuros; equidade; perda da capacidade de ganho; teoria da diferença)

STJ 18-Fev.-2020 (Acácio das Neves), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:1721.12.0TBMGR.C2.S1.A (seguro de responsabilidade civil automóvel; dano de privação de uso (tema principal é processual))

STJ 6-Fev.-2020 (Catarina Serra), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:2409.18.4T8PRT.P1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; fixação da indemnização com recurso à equidade (tema principal é processual))

STJ 5-Fev.-2020 (Oliveira Abreu), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:10529.17.6T8LRS.L1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; fixação da indemnização (teoria da diferença) e contribuições para a segurança social)

STJ 19-Mai.-2020 (Maria Olinda Garcia; vencido Raimundo Queirós), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:572.09.4TBVLN.G1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; indemnização por dano morte; titulares

STJ 4-Jun.-2020 (Francisco Caetano), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:43.16.2GTBJA.E1.S1 (acidente simultaneamente de viação e de trabalho; cálculo do valor dos danos)

STJ 14-Jan.-2020 (Fátima Gomes), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:5173.15.5T8BRG.G1.S2 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; fixação da indemnização através da equidade; perdas de rendimentos e sua prova; indemnização por despesas futuras)

STJ 23-Abr.-2020 (Maria da Graça Trigo), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:1850.17.4T8AVR.P1.S1 (seguro de responsabilidade civil profissional (actividade dumpers); falta de prova da culpa; abate de árvores não é sempre em absoluto actividade perigosa; presunção do 493.º/2 do CC recai sobre o “exercente” de actividade económica, não o assalariado por conta doutrem; culpa do lesado)

STJ 4-Jun.-2020 (Tomé Gomes), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:2732.17.5T8VCT.G1.S1 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; dano morte e fixação da indemnização por perda de ganho)

Outros seguros de responsabilidade civil

STJ 23-Abr.-2020 (Rosa Ribeiro Coelho), proc. n.º 3061/17.0T8FAR.A.E1.S1 ECLI:PT:STJ:2020:3061.17.0T8FAR.A.E1.S1 (seguro de responsabilidade civil; danos em aeroporto; colisão entre tapete de carga e aeronave; prazo de prescrição do direito do segurado no seguro de responsabilidade civil; sub-rogação)

STJ 5-Mai.-2020 (António Magalhães), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:27354.15.1T8LSB.L1.S2 (seguro de responsabilidade civil profissional de advogados; dano de perda de chance; método de cálculo)

STJ 6-Fev.-2020 (Rosa Tching), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:15017.14.0T2SNT.L1.S1 (seguro de responsabilidade civil profissional de advogados (tema principal incide, contudo, sobre questão processual))

STJ 18-Fev.-2020 (Fátima Gomes), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:1178.14.1TBFLG.P1.S2 (seguro de responsabilidade civil profissional; responsabilidade civil médica; ónus da prova)

STJ 21-Mai.-2020 (Ilídio Sacarrão Martins), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:289.12.2TVPRT.P1.S1 (seguro de responsabilidade civil profissional; responsabilidade civil médica; danos futuros)

STJ 5-Fev.-2020 (Nuno Pinto Oliveira), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:4821.16.4T8LSB.L1.S2 (seguro de responsabilidade civil profissional de construtor civil (tema principal é processual))

STJ 6-Jan.-2020 (Rosa Ribeiro Coelho), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:700.16.3T8PRT.P1.S1 (seguro de responsabilidade civil profissional de médico (ordens profissionais) (tema principal é processual))

STJ 7-Mai.-2020 (Maria da Graça Trigo), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:233.12.7TBMIR.C1.S1 (seguros de responsabilidade civil profissional (construção civil; contrato com “chave na mão” de unidade de piscicultura) (questão principal é processual))

STJ 19-Mai.-2020 (Fátima Gomes), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:3039.15.8T8PNF.P2.S1 (seguro de responsabilidade civil profissional de empresa de segurança; contrato de cofre-forte)

RLx 6-Mai.-2020 (Isabel Salgado), proc. n.º 2316/17.8T8CSC.L1 (seguro de responsabilidade civil; proibição de dupla valorização do dano)

Seguro de acidentes de trabalho

STJ 7-Mai.-2020 (Abrantes Geraldes), proc. n.º ECLI:PT:STJ:2020:3112.19.3T8BRG.G1.S1 (seguro de acidentes de trabalho; sub-rogação; competência dos juízos cíveis e dos de trabalho)