Apresentação

A AIDA – Associação Internacional de Direito dos Seguros – é uma associação internacional sem fins lucrativos constituída no Luxemburgo em abril de 1960, mas com sede em Roma, para promover e desenvolver o estudo e o conhecimento do direito dos seguros, constituindo atualmente o principal fórum internacional dedicado à cooperação entre os seus membros a nível mundial, regional e nacional, na medida em que, numa só organização, reúne elementos provenientes da indústria, da academia e da regulação de seguros. Entre os seus objetivos incluem-se a recolha e tratamento de informação com vista à elaboração de instrumentos de natureza científica para o estudo comparativo das diversas matérias abrangidas pelo direito dos seguros, a elaboração de propostas de adoção de medidas conducentes à harmonização do direito dos seguros ou dos meios de resolução de litígios emergentes de seguros, ou à eliminação de entraves ao desenvolvimento transnacional da indústria seguradora, e a organização e realização de congressos, conferências, seminários e cursos de diversa natureza.

As atividades da AIDA desenvolvem-se nos planos mundial, regional e nacional. O Conselho Presidencial da AIDA é o órgão que define o programa de trabalho da AIDA no plano mundial, com o apoio da sua Comissão Executiva. Os eventos mais emblemáticos da AIDA são, sem dúvida, os seus Congressos Mundiais. Estes realizam-se habitualmente de quatro em quatro anos. O primeiro teve lugar em 1962. O próximo Congresso Mundial deveria ter tido lugar em 2022, mas foi adiado devido à pandemia da COVID-19. Espera-se que venha a ter lugar em Sydney, Austrália, durante o ano de 2023. Os Congressos contam com a colaboração dos grupos regionais e das secções nacionais da AIDA, as quais são responsáveis pela preparação e resposta a questionários sobre os vários temas a tratar, o que permite a preparação de relatórios globais muito completos e atualizados sobre o estado do direito dos seguros nos planos mundial, regional e nacional.

O Conselho Presidencial criou uma série de Grupos de Trabalho Internacionais para desenvolver e apresentar os resultados da investigação e organizar discussões temáticas em áreas específicas do direito dos seguros e áreas afins. Os Grupos de Trabalho estão presentemente ativos numa vasta gama de áreas do direito e prática do direito dos seguros. As línguas oficiais da AIDA são o inglês, o francês, o alemão, o italiano e o espanhol. No entanto, os organizadores de eventos estão autorizados a limitar o número de línguas oficiais utilizadas. Os colóquios e reuniões do Grupo de Trabalho da AIDA são frequentemente organizados com instalações de interpretação simultânea para permitir a participação em várias línguas.

Os dois principais agrupamentos regionais da AIDA são a AIDA Europa, com sede em Zurique, e o Congresso Ibero-Latino-Americano da AIDA. A AIDA Europa e o CILA realizam cada um as suas próprias conferências internacionais, as quais têm lugar de dois em dois anos. O CILA tem como línguas oficiais o inglês, o espanhol e o português.

Enquanto secção nacional sediada em Portugal, a AIDA Portugal é membro da AIDA mundial, sendo ainda membro ativo de ambos os referidos agrupamentos: AIDA Europa e CILA, cabendo-lhe colaborar nos diversos eventos mediante a preparação de relatórios e exposições temáticas, a representação nos congressos e reuniões dos órgãos e a divulgação dos vários eventos organizados no seio da AIDA. A AIDA Portugal foi constituída em janeiro de 1970, tendo completado 50 anos em janeiro de 2020. A celebração desse importante marco tem vindo a ser sucessivas vezes adiada, estando agora agendada para os dias 27 e 28 de outubro de 2022.

A AIDA Portugal esteve inicialmente sediada nas instalações do Instituto de Seguros de Portugal, e subsequentemente nas instalações da Associação Portuguesa de Seguradores, tendo atualmente a sua sede nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Alameda da Universidade, em Lisboa. A AIDA Portugal é uma associação de âmbito nacional, com fins científicos e sem escopo lucrativo. Tem por objeto o estudo, desenvolvimento e divulgação de assuntos relativos ao direito dos seguros, nomeadamente no domínio do estudo do direito comparado e do desenvolvimento da cooperação internacional. Entre as suas diversas atividades, destacam-se a realização de congressos e seminários modulares, bem como a organização de cursos de formação avançada em direito dos seguros.

Podem ser associadas da AIDA Portugal quaisquer pessoas singulares ou coletivas interessadas na prossecução dos fins da Associação. Esta destina-se em especial a profissionais da indústria seguradora, da magistratura e advocacia, e da academia, aos mais diversos níveis. É ainda de destacar a recente criação da AIDA Jovem, fórum especialmente dedicado à iniciação e ao estímulo do gosto pelo estudo e a prática do direito dos seguros entre as camadas mais jovens.

Margarida Lima Rego

 

A Secção Portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros foi constituída por escritura de 29 de Outubro de 1969, no 18.º Cartório Notarial de Lisboa (Diário do Governo, III série, de 13 de Dezembro de 1969), com sede no Largo Rafael Bordalo Pinheiro, 16, Lisboa, tendo como associados fundadores Arnaldo Constantino Fernandes, Manuel Sebastião Soares Póvoas, Miguel José de Melo Tavares Rodrigues Leal, Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes e Luís Melo Breyner Pereira. As funções de Presidente da Mesa da Assembleia de Associados foram assumidas desde a sua constituição até 2003 pelo Prof. Doutor Ferrer Correia, que desde 15 de Março de 2003 passou a ser também presidente honorário da associação.

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Constituição
Luxemburgo, Abril de 1960

Secção Portuguesa
Lisboa, Janeiro de 1970

A quem se destina
Empresas, Advogados, Consultores e a todos quanto possam ter interesse e responsabilidades na área do Direito dos Seguros.