Nota de Pesar
Conselheiro José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida
A AIDA Portugal manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Conselheiro José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida, Presidente Honorário da AIDA Portugal.
Jurista de excecional mérito, teve uma carreira marcada por relevantes funções no Ministério Público e na Magistratura, tendo sido, entre outros cargos, Delegado do Procurador da República na Covilhã, Curador de Menores no Tribunal Central de Menores de Lisboa, Ajudante do Procurador da República no Tribunal da Relação de Lisboa, Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Procurador-Geral Adjunto e Juiz no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Em dezembro de 1993, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, vindo a jubilar-se em março de 2006.
O papel do Senhor Conselheiro na AIDA Portugal foi fundamental. Colaborou activamente com a AIDA Portugal nos primeiros anos de actividade da associação, desde logo, segundo testemunho seu, no projecto de lei de seguro automóvel no início dos anos 1970, período em que, além de importantes estudos esparsos, publicará também a monografia que marcará uma época: O contrato de seguro no Direito português e comparado (Sá da Costa, Lisboa, 1970). A colaboração com a AIDA Portugal foi nesta época apenas interrompida em virtude do seu ingresso no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE, hoje TJUE) em 1986, lugar que ocupou até Outubro de 2000. A partir de 2002 e até 2008, foi Presidente do Conselho Directivo da AIDA Portugal, tendo neste período revitalizado a associação, promovendo e levando a cabo importantes iniciativas, das quais, entre outras, se destacam a republicação do Boletim Informativo da SPAIDA, a divulgação de prémios de investigação, bem como a organização jornadas e congressos de Direito dos Seguros. O seu nome fica indelevelmente ligado ao Direito dos Seguros português e, em simultâneo, tanto ao mais intensamente, à história da AIDA Portugal.
A AIDA Portugal recordará com elevada consideração o seu percurso profissional exemplar, o seu contributo para a afirmação do Direito e a honra de contar com a sua ligação institucional enquanto Presidente Honorário.
À família e amigos, a AIDA Portugal apresenta as suas mais sentidas condolências, com profundo respeito e reconhecimento pelo legado que nos deixa.