A recente Lei n.º 75/2021 (lei do esquecimento) visa reforçar o acesso ao crédito e a contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento. Com uma formulação incipiente, que denota manifestas incongruências, contradições e lacunas, e com um impacto potencial muito significativo no ramo Vida, o diploma suscita as maiores dúvidas e apreensões. O presente módulo visa, por um lado, analisar o diploma, procurando clarificar o seu sentido, alcance e exequibilidade imediata, e, por outro lado, discutir as suas implicações na atividade seguradora à luz também da experiência de outros países europeus.
A AIDA Portugal organizou nos dias 9 e 10 de Março de 2022 um colóquio sobre o tema, que reuniu especialistas do sector, nacionais e internacionais, de áreas científicas e profissionais diversas.
DIREITO AO ESQUECIMENTO E NÃO DISCRIMINAÇÃO 2022
