Na Conferência que teve lugar no dia 20 de Junho de 2024, segundo um modelo síncrono, no auditório do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, organizado em colaboração entre o Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e a Secção Portuguesa da AIDA, o tema do Seguro de Responsabilidade Civil dos Advogados foi o alvo da reflexão e análise dos palestrantes Filipe Albuquerque Matos (em representação da AIDA Portugal) e Pedro Gonçalo Loureiro (em representação do Conselho Regional da Ordem dos Advogados ), e pela moderadora Ana Cristina Borges .
Sobre esta matéria de grande importância prática, foram abordados os assuntos nucleares e as principais problemáticas suscitadas que lhe são inerentes , entre os quais se destaca a questão da obrigatoriedade da celebração do contrato de seguro pelos Advogados, e as consequências jurídicas ligadas à falta de celebração ou à celebração de contratos de seguro em desconformidade com os requisitos exigidos pelos Estatutos da Ordem dos Advogados. Alvo da atenção dos oradores estiveram ainda outras questões relevantes, tais como as diversas modalidades de seguros de responsabilidade civil dos Advogados, o âmbito material e subjectivo de cobertura de tais seguros e a questão com ele estritamente relacionada atinente à natureza da responsabilidade – Contratual ou extracontratual – garantida. Igualmente importantes se mostraram as considerações tecidas em torno da responsabilidade civil dos advogados por violação de deveres deontológicos, assim como a análise de alguns aspectos importantes ligados ao seguro celebrado pela Ordem dos Advogados , entre os quais se destacam a cobertura dos actos dolosos e outras exclusões, nomeadamente o problema da oponibilidade de franquias aos lesados, tendo em conta as soluções decorrentes da apólice actualmente em vigor.