Dano de ricochete

Caso para debate: dano de ricochete

Numa portagem duma auto estrada em Portugal, um veículo parado na fila foi abalroado por trás. Em consequência, um dos passageiros do veículo abalroado morreu e o outro ficou definitivamente impossibilitado para o trabalho. As vítimas exerciam cargos de grande responsabilidade num grande empresa francesa, em França.
No direito francês é admitido o dano de «ricochet» que, no caso, é invocado pela empresa empregadora das vítimas e que se traduz nas perdas sofridas pela empresa em consequência de ficar privada do contributo profissional das vítimas.

É aplicável ao sinistro a lei portuguesa.

Importa debater:

(1) se o seguro português – seguro automóvel obrigatório – cobre o dano de «ricochet» invocado pela empresa francesa empregadora das vítimas

(2) se, não sendo coberto pelo seguro, o causador do acidente é responsável por tal dano, e

(3) como pode, no direito português, a empresa empregadora das vítimas segurar este dano.

Comentários 

 
#3 Dano de ricocheteMiguel Alexandre Duarte Santos 17-09-2016 16:30
Enquanto tópico de discussão, acrescento que a situação poderia ser eventualmente enquadrada numa responsabilidad e do condutor pela lesão dos direitos de crédito da empresa francesa, ao ter impossibilitado a prestação por parte dos funcionários da empresa. Porém, além de não se afigurar pacífica tal tese, esta apenas seria uma saída viável caso, nomeadamente, se demonstrasse que o condutor tinha conhecimento quanto ao direito de crédito lesado e teria por intenção frustrar a prestação de serviços à empresa, o que (muito...) dificilmente seria o caso.
Concluíndo, concordo que o condutor e, consequentement e, a seguradora muito dificilmente seriam considerados responsáveis pela indemnização dos danos sofridos por parte da empresa empregadora em tribunal. A empresa que pretenda segurar o risco de perdas patrimoniais por si sofridas em casos como o presente deverá contratar um key-person insurance, tal como referido no comentário do senhor Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos.
 
 
#2 Dano de ricocheteMiguel Alexandre Duarte Santos 17-09-2016 16:29
Considero que uma vez que, nos termos do Regulamento Roma II, a lei aplicável à obrigação de indemnização decorrente da responsabilidad e civil aquiliana é a lei do país do lugar onde o dano direto ocorreu, nem a seguradora que cubra os riscos emergentes de circulação automóvel nem o condutor civilmente responsável têm a obrigação de indemnizar dommage par ricochet (danos reflexos ou indiretos), fora dos pressupostos das exceções estabelecidas na lei civil portuguesa, nas quais não se inclui a indemnização dos danos sofridos pela empregadora dos lesados diretos no sinistro.
Sem prejuízo do exposto, e desconhecendo o caso concreto em apreço, acrescentariamo s que a situação poderia ser diversamente enquadrada caso o condutor civilmente responsável e os lesados tivessem residência habitual em França, caso em que a lei aplicável seria a lei francesa, mesmo tendo o sinistro ocorrido em território português.
 
 
#1 Dano de ricochetePedro Pais de Vasconcelos 11-05-2016 12:01
Na minha opinião, esta questão prende-se, em primeira linha, com o problema dos danos puramente económicos (pure ecconomic loss), o qual se traduz, por sua vez, na básica questão do nexo de causalidade. Em segunda linha, prende-se também com o âmbito da cobertura do seguro automóvel obrigatório no direito português.
Os chamados danos puramente patrimoniais são consequências patrimonialment e desfavoráveis que são sofrida por alguém em consequência de uma conduta ou facto de outrem. Caraterizam-se por não resultarem da violação de um direito subjetivo do lesado. Podem ser indemnizáveis de o facto danoso violar o interesse tipicamente protegido por uma norma de proteção.
No caso concreto e tanto quanto estou informado, este tipo de dano tem sido considerado indemnizável os sistemas alemão e francês, mas no direito norte-americano a doutrina «floodgates» tem limitado a sua cobertura em responsabilidad e civil.
No direito português, penso que o seguro obrigatório de responsabilidad e civil não cobre aquele dano. Não o cobrindo, seria absurdo que o causador do acidente se mantivesse responsável perante a empresa reclamante, sem cobertura de seguro.
A admissão da indemnizabilida de de todos os danos indiretos é absurda, não só pela incerteza que envolve como pelo excesso de responsabilidad e que vai fazer recair sobre o agente e principalmente porque o dano sofrido pela empresa empregadora das vítimas me parece fora do âmbito de proteção da responsabilidad e civil automóvel.
Para se cobrir de tal dano, a empresa empregadora deveria contratar um seguro de pessoas-chave (key persons) que cobrisse os danos por si sofridos pela privação do contributo profissional de pessoas que desempenhem funções importantes e de difícil substituição na empresa. Mas esse é um outro seguro.
Esta é a minha opinião, mas não vale mais do que isso. Gostaria bem de ouvir mais opiniões.